RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 175, DE 22 DE AGOSTO DE 2023.

Altera a estrutura organizacional do GABP, GABV, GABC, GABCO, ALIC, UPLE e SEPE.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução CATRF3 n.º 389, de 11/2/2010, que atualizou a estrutura organizacional do Gabinete da Conciliação (GABCO);

CONSIDERANDO a Resolução CATRF3R n.º 76, de 29/1/2019, que estabeleceu a estrutura organizacional do Gabinete da Vice-Presidência (VIPR);

CONSIDERANDO a Resolução CATRF3R n.º 116, de 20/10/2020, que, dentre outras providências, atualizou a estrutura organizacional da Secretaria da Presidência (SEPE);

CONSIDERANDO a Resolução CATRF3R n.º 130, de 24/4/2021, que alterou a estrutura organizacional da Assessoria de Licitações e Contratos (ALIC);

CONSIDERANDO a Resolução CATRF3R n.º 147, de 22/3/2022, que alterou a estrutura organizacional do Gabinete da Presidência (GABP);

CONSIDERANDO a Resolução CATRF3R n.º 159 de 18/10/2022, que, dentre outras providências, alterou a estrutura organizacional da Subsecretaria do Órgão Especial e Plenário (UPLE);

CONSIDERANDO a Resolução CATRF3R n.º 166, de 28/2/2023, que alterou a estrutura organizacional do Gabinete da Corregedoria-Regional (GABC);

CONSIDERANDO o novo modelo de sistema de controle do quadro de vagas do Tribunal, implementado conforme documentado no expediente SEI n.º 0020609-71.2019.4.03.8001;

CONSIDERANDO a decisão proferida na 235.ª Sessão Ordinária do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (CATRF3R), de 21/8/2023;

CONSIDERANDO o processo SEI n.º 0026002-38.2023.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1.º Destinar, provenientes da reserva da Presidência, cargos efetivos para as seguintes unidades:

Unidades	Quantidade de cargos efetivos destinados
Gabinete da Presidência (GABP)	2
Gabinete da Vice-Presidência (GABV)	3
Gabinete da Corregedoria Regional (GABC)	4
Gabinete da Conciliação (GABCO)	8
Assessoria de Licitações e Contratos (ALIC)	2
Subsecretaria do Órgão Especial e Plenário (UPLE)	1
Secretaria da Presidência (SEPE)	3

Art. 2.º Atualizar a estrutura organizacional do Gabinete da Presidência (GABP), em decorrência do disposto no artigo anterior, conforme segue:

Unidades	Siglas	Códigos
GABINETE DA PRESIDÊNCIA	GABP	10.110
Quadro de cargos
Cargos	Quantidades
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Informática	1
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Informática	2
Cargos sem especialidade	7
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas
GABINETE DA PRESIDÊNCIA	GABP	10.110
1 CJ-3, Assessor Administrativo
1 CJ-3, Assessor Judiciário
1 CJ-2, Assessor
1 CJ-2, Chefe de Gabinete
2 FC-4, Assistente I
1 FC-3, Assistente II
Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança de Cibernética	ETIR	10.111
1 FC-6, Assessor II
2 FC-4, Assistente I

(Art. 2.º da Resolução CATRF3R n.º 175, de 22/08/2023, revogado pelo art. 12, inciso III, da Resolução CATRF3R n.º 185, de 17/04/2024.)

Art. 3.º Atualizar a estrutura organizacional da Vice-Presidência (VIPR), em decorrência do disposto nos artigos anteriores, conforme segue:

Unidades	Siglas	Códigos
VICE-PRESIDÊNCIA	VIPR	10.300
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA	GABV	10.310
Quadro de cargos
Cargos	Quantidades
Cargos sem especialidade	11
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas
1 CJ-2, Chefe de Gabinete
7 FC-4, Assistente I
1 FC-3, Assistente Técnico
DIVISÃO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E PROCEDIMENTOS DIVERSOS	DGEP	10.340
1 CJ-1, Diretor de Divisão
4 FC-3, Assistente Técnico
Quadro de cargos
Cargos	Quantidades
Cargos sem especialidade	9
Núcleo de Gerenciamento de Precedentes	NUGE	10.330
1 FC-6, Diretor de Núcleo
1 FC-3, Assistente II
ASSESSORIA JUDICIÁRIA DA VICE-PRESIDÊNCIA	AJUV	10.320
4 CJ-3, Assessor Judiciário
SUBSECRETARIA DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA	UVIP	13.400
Quadro de cargos
Cargos	Quantidades
Cargos sem especialidade	35
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas
1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria
6 FC-4, Assistente I
14 FC-3, Assistente Técnico
1 FC-3, Assistente Administrativo
DIVISÃO DE RECURSOS	DARE	13.410
1 CJ-1, Diretor de Divisão
Seção de Processamento de Recursos Extraordinários e Especiais	RPEX	13.411
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II
Seção de Procedimentos Diversos	RPOD	13.412
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II
DIVISÃO DE AGRAVO EM RECURSOS EXCEPCIONAIS	DAEX	13.420
1 CJ-1, Diretor de Divisão
Seção de Procedimentos Diversos	RCED	13.422
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II

Art. 4.º Atualizar a estrutura organizacional da Corregedoria Regional (CORE), em decorrência do disposto nos artigos anteriores, conforme segue:

Unidades	Siglas	Códigos
CORREGEDORIA REGIONAL	CORE	10.400
GABINETE DA CORREGEDORIA REGIONAL	GABC	10.410
Quadro de Cargos
Cargo	Quantidades
Cargos sem especialidade	9
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas
GABINETE DA CORREGEDORIA REGIONAL	GABC	10.410
1 CJ-2, Chefe de Gabinete ‎‎‎3 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico ‎‎‎1 FC-2, Assistente Operacional
ASSESSORIA DO CORREGEDOR REGIONAL	ACOR	10.420
1 CJ-3, Assessor de Juiz
ASSESSORIA JUDICIÁRIA DA CORREGEDORIA REGIONAL	ACOG	10.430
2 CJ-3, Assessor Judiciário

Art. 5.º Atualizar a estrutura organizacional do Gabinete de Apoio à Conciliação (GABCO), em decorrência do disposto nos artigos anteriores, conforme segue:

Unidades		Siglas	Códigos
GABINETE DA CONCILIAÇÃO		GABCO	23.000
Quadro de Cargos
Cargo		Quantidade
Cargos sem especialidade		15
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas
GABINETE DA CONCILIAÇÃO		GABCO	23.000
1 CJ-3, Assessor 1 CJ-2, Chefe de Gabinete 2 FC4, Assistente I 3 FC-3, Assistente Técnico
Seção de Ações Diversas	RACD		23.002
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II
Seção de Apoio à Conciliação	RCOL		23.003
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II
Seção de Recebimento e Expedição	RECE		23.004
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II
Seção de Estatística e Publicação	REPU		23.005
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II

(Artigo 5.º da Resolução CATRF3R n.º 175, de 22/08/2023, revogado pelo artigo 9.º, inciso I, da Resolução CATRF3R n.º 197, de 08/11/2024.)

Art. 6.º Atualizar a estrutura organizacional da Assessoria de Licitações e Contratos (ALIC), em decorrência do disposto nos artigos anteriores, conforme segue:

Unidades	Siglas	Códigos
ASSESSORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS	ALIC	10.150
Quadro de cargos
Cargos	Quantidade
Cargos sem especialidade	6
Quadro do cargo em comissão e das funções comissionadas
ASSESSORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS	ALIC	10.150
1 CJ-3, Assessor 5 FC-4, Assistentes I

(Artigo 6.º da Resolução CATRF3R n.º 175, de 22/08/2023, revogado pelo artigo 4.º, da Resolução CATRF3R n.º 177, de 18/09/2023)

Art. 7.º Atualizar a estrutura organizacional da Subsecretaria do Órgão Especial e Plenário (UPLE), em decorrência do disposto nos artigos anteriores, conforme segue:

Unidades	Siglas	Códigos
SUBSECRETARIA DO ÓRGÃO ESPECIAL E PLENÁRIO	UPLE	30.100
Quadro de Cargos
Cargos	Quantidades
Cargos sem especialidade	8
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas
SUBSECRETARIA DO ÓRGÃO ESPECIAL E PLENÁRIO	UPLE	30.100
1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria 2 FC-3, Assistente Técnico 1 FC-2, Assistente Operacional
DIVISÃO DE PROCESSAMENTO	DIPO	30.110
1 CJ-1, Diretor de Divisão 1 FC-4, Assistente I
DIVISÃO DE COORDENAÇÃO E JULGAMENTO	DIJU	30.140
1 CJ-1, Diretor de Divisão 1 FC-4, Assistente I

Art. 8.º Atualizar a estrutura organizacional da Secretaria da Presidência (SEPE), em decorrência do disposto nos artigos anteriores, conforme segue:

Unidades	Siglas	Códigos
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA	SEPE	15.000
Quadro de Cargos
Cargos	Quantidades
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade	1
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação	1
Cargos sem especialidade	24
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA	SEPE	15.000
1 CJ-3, Diretor de Secretaria
3 FC-3, Assistente Técnico
1 FC-3, Assistente Administrativo
Seção de Suspensões e Avocatórias	RSUA	15.001
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II
SUBSECRETARIA DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA	UFEP	15.200
1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria
1 FC-3, Assistente Técnico
1 FC-2, Assistente Operacional
Seção de Elaboração e Manutenção de Propostas Orçamentárias e Sistemas	REPS	15.201
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II
DIVISÃO DE ANÁLISE DE REQUISITÓRIOS	DIAL	15.210
1 CJ-1, Diretor de Divisão
Seção de Análise de Requisição de Pequeno Valor	RAPV	15.211
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II
Seção de Análise de Precatórios	RAPR	15.212
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II
Seção de Procedimentos Diversos	RPDA	15.213
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II
DIVISÃO DE PAGAMENTO DE REQUISITÓRIOS	DPAG	15.220
1 CJ-1, Diretor de Divisão
Seção de Pagamento de Requisições de Pequeno Valor	RPPV	15.221
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II
Seção de Pagamento de Precatórios	RPPR	15.222
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II
Seção de Procedimentos Diversos	RPDP	15.223
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II

Art. 9.º Revogar o art. 1.º da Resolução CATRF3R n.º 76, de 29/1/2019, o art. 2.º da Resolução n.º 389, de 11/2/2010, o art. 2.º da Resolução CATRF3R n.º 116, de 20/10/2020, o art. 5.º da Resolução CATRF3R n.º 130, de 24/4/2021, o art. 3.º da Resolução CATRF3R n.º 147, de 22/3/2022, o art. 8.º da Resolução CATRF3R n.º 159 de 18/10/2022, e o art. 4.º da Resolução CATRF3R n.º 166, de 28/2/2023, todas deste Conselho de Administração.

Art. 10. Esta Resolução entra em vigor em 11 de setembro de 2023.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente, em 22/08/2023, às
‎‎19:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

DOCUMENTO SEI 10087389

Origem	Conselho de Administração
Tipo de ato	Resolução nº 175 de 22/08/2023
Data de publicação	Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região, edição 158/2023 (matérias administrativas), em 24/08/2023. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4.º, §§ 3.º e 4.º, da Lei 11.419/2006.
Ementa	Altera a estrutura organizacional do GABP, GABV, GABC, GABCO, ALIC, UPLE e SEPE.
Status	[Alterado] Resolução nº 177, 18/09/2023 [Alterado] Resolução nº 185, 17/04/2024 [Alterado] Resolução nº 197, 08/11/2024